Comunicação de Execução de Pequenas Reformas
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Comunicação de execução de pequenas reformas é o documento que autoriza a execução de obra/serviço que implique ou não na mudança de uso na qual não haja alterações de área, volumetria estrutural, compartimentação vertical ou alterações que infrinjam as condições edilícias e parcelamento, uso e ocupação do solo.
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