Comunicação de Execução de Pequenas Reformas

Imagem: Comunicação de Execução de Pequenas Reformas |Tecnofire

Documento que autoriza a execução de obra ou serviço que implique ou não na mudança de uso na qual não haja alterações de área ou volumetria estrutural ou compartimentação vertical, ou alterações que infrinjam as condições edilícias e parcelamento, uso e ocupação do solo.