LO – Renovação de Licença de Operação
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Serventia da Licença de Operação
Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III, art. 18 da Resolução 237/97.
A Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Emissão de renovação da Licença de Operação
Os serviços da Tecno Fire abrangem todo o processo de Licenciamento Ambiental, incluindo elaboração da documentação e acompanhamento técnico em todas as etapas do processo de licenciamento até a obtenção da licença.
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